| Os impostos não vão ser aumentados. Assim, todas as taxas de impostos permanecem iguais e não há atualização dos impostos indiretos.
Vai ser eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.
O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de 5 M€.
Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de PMEs.
Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública. Atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de
trabalho e de normalização da atividade empresarial, a conceder pelo IEFP, IP, através de duas modalidades
de apoio.
O mecenato cultural vai ser majorado para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais. |
